Lista de artigos
A Retratação do Agente - Causa de extinção da punibilidade prevista no ART. 107, INC. VI, do código penal Págs: 3 a 9.
Julgados : Acordãos e Jurisprudência
I -
APELAÇÃO CÍVEL. ALTERAÇÃO DO NOME E AVERBAÇÃO NO REGISTRO CIVIL. TRANSEXUALIDADE. CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO Págs: 51 a 62.
II -
INVENTÁRIO. TESTAMENTO. ROMPIMENTO. Págs: 63 a 66.
III -
LEI MARIA DA PENHA. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. AFASTAMENTO DO AGRESSOR DO LOCAL DE TRABALHO DA VÍTIMA. Págs: 67 a 71.
IV -
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO. ESTATUTO DO IDOSO. Págs: 72 a 73.
