As funções do Direito Penal e as finalidades da sanção criminal no Estado Social Democrático de Direito.   
Págs: 3 a 12.

A maioridade penal do E.C.A.  
Págs: 15 a 16.

A legitimidade do Ministério Público para investigar: o formal se sobrepondo ao essencial.
Págs: 26 a 28.

Homoafetividade e o direito à diferença.  
Págs: 29 a 32.

Hierarquia das Normas no Direito do Trabalho.
Págs: 33 a 41.

A delação premiada e a Lei de proteção a vítimas e testemunhas.  
Págs: 42 a 43.

Criminalidade econômica - considerações sobre a lei 7.492/86 (lei do colarinho branco), que define os crimes contra o sistema financeiro nacional.     
Págs: 44 a 58.

“Teoria geral do processo”: as diferentes visões teóricas que surgiram no decorrer da História do Direito sobre o “processo”.  
Págs: 59 a 74.